No próximo 16 de maio, a  Lei de  Acesso à Informação completa doze anos de entrada em vigor e a Controladoria Geral do Estado de São Paulo preparou um grande evento "Informação é para Todos: 12 anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo".

O evento tem por objetivo debater temas que contribuam para que todo cidadão tenha seu direito fundamental de acesso à informação assegurado e que a Administração Pública estadual utilize adequadamente procedimentos objetivos e céleres que garantam a efetividade desse direito consolidador da cidadania e da Governança Democrática.

A entrada é 100% GRATUITA e contará com a presença de palestrantes reconhecidos nacionais e internacionalmente.

Público Alvo: Sociedade em geral.

                                                      PROGRAMAÇÃO 

08:15 - Credenciamento e Welcome Coffee.

09:00 - Abertura:

09:30 - LAI em São Paulo: balanço e perspectivas.

• Palestrante: Wagner de Campos Rosário, Controlador Geral do Estado de São Paulo.

10:15 - LAI e pautas sociais: inclusão e cidadania por meio do acesso à informação.

• Mediador: Marcos Lindenmayer, Coordenador Correcional do Estado de São Paulo.
• Painelistas:

Juliana Sakai, Diretora Executiva da Transparência Brasil

Bruno Morassutti, Co-fundador e Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo

David Banisar, Pesquisador sênior visitante, London School of Economics

12:00 - Intervalo para almoço

14:00 – LAI e Proteção de Dados Pessoais: complementariedade dos regimes jurídicos de acesso à informação e privacidade.

• Mediador: Valmir Dias, Coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo.
• Painelistas:

Miriam Vimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Gabriel Santiago López – Chefe de Gabinete no Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México – INAI

15:30 – 16:00 – Coffee Break

16:00 – LAI, Denunciantes e Combate à Corrupção: uma visão integrada no Estado de São Paulo.

• Mediador: Roberto Viégas, Controlador Geral Executivo do Estado de São Paulo.
• Painelistas:

Juliana Bonacorsi de Palma, Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito/SP

17:15 – Atividade cultural.

17:30 – Encerramento.